Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
11/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada