Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
599
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
42
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
11/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona, à Entidade Associativa, Moto Clube de Juína, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada