Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
622
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
45
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
22/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada