Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
723
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos por prescrição inscritos em restos a pagar processados, no valor que menciona referente aos exercícios financeiros de 2009, 2011 e 2012, do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada