Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
271
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
10/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUINA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada