Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
18/12/2020
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
56
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo e Tabela da Lei Complementar Municipal n.º 1905/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada