Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
27/05/2022
Número do Protocolo
429
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Documento: PJURI Nº 029/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 19/2022
Documento: PJURI Nº 029/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 19/2022