Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
32
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
20/06/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Junho de 2022
Documento: PJURI Nº 036/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022
Documento: PJURI Nº 036/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022