Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências. - |
APROVADO Pedido da Tramitação em Regime de Urgência Especial, acatado pela Mesa. Em votação, aprovado o pedido de dispensa dos prazos por dez votos a favor e dois votos contrário dos vereadores Gleynei e Luiza. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências. - |
APROVADO Pedido da Tramitação em Regime de Urgência Especial, acatado pela Mesa. Em votação, aprovado o pedido de dispensa dos prazos por dez votos a favor e dois votos contrário dos vereadores Gleynei e Luiza. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 556
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências. - |
APROVADO Pedido da Tramitação em Regime de Urgência Especial, acatado pela Mesa. Em votação, aprovado o pedido de dispensa dos prazos por dez votos a favor e dois votos contrário dos vereadores Gleynei e Luiza. |
| 4 |
Requerimento Simples nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Luiza Boer
Protocolo: 555
Turno: Único
Texto original
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves – coordenadora da vigilância em saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da obra do Laboratório de Água em Juína. - Proposição com pedido da tramitação em regime de urgência, acatado pela Mesa
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APROVADO Pedido da tramitação em Regime de Urgência aprovado pelo plenário por unanimidade |