Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Juina/MT, para o quadriênio 2022/2025, aprovado pela Lei Municipal n.° 1.986/2021 de 17/12/2021.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Municipio de Juina, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e excecução da Lei Orçamentária Anual - LOA, referente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Acrescenta o §3º ao art. 34, §4º ao art. 35 e os §1º a §5º ao art. 37 na Lei Municipal nº 1.110 de 11 de setembro de 2009, Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Juína/MT, e dá outras providências.

Altera o dispositivo do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2022 que dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura mínima de 2 (dois) metros, no Município de Juína-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art. 98, caput, da Lei Complementar Municipal n .° 356/1993 que permite o uso pelos estabelecimentos comerciais, com autorização da Prefeitura, quanto a ocupação de parte do passeio correspondente à testada do edifício, desde que fique livre para trânsito público uma faixa do passeio de largura mínima de 02 (dois) metros, no Município de Juína - MT, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de melhorar a estrutura de pontes de madeira na Estrada Vicinal JN 382 travessão estrada Rio Preto.

Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias a senhora Rose Maick - Secretaria Interina de Infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – Diretora do Departamento de Trânsito a necessidade e oportunidade de realizar ações de melhorias organizacionais e preventivas no trânsito ao entorno da Escola Alternativa: proibir estacionar motos na curva; construção de faixa elevada para pedestre frente aquele estabelecimento de ensino e promover campanhas educativas e de orientação para comunidade escolar.

REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura para prestarem informações quanto a descentralização e distribuição de alimentos da merenda escolar da Rede Municipal de ensino e dados dos produtos comprados diretamente da Agricultura Familiar.

Inclusa na ordem do dia a pedido do autor, aprovado pelo plenario.