Redação Final nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
1102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
04/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar n.º 1971/2020 que, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – PREVI-JUÍNA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada