Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
15/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Maio de 2023
Documento: PJURI Nº 026/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo. favorável a matéria com apontamentos
Documento: PJURI Nº 026/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de lei nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo. favorável a matéria com apontamentos