Indicação nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 183/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a Sua Senhoria Editanio Oliveira – Superintendente do INCRA – MT, com cópias ao senhor Carlos Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, ao senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e a senhora Margareth Buzetti – Senadora, a necessidade e oportunidade de solicitar a alteração da redação da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, visando fortalecer a reforma agrária e a regularização fundiária.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 257/2023 - Oficio
Oficio nº 132/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicações nº 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2023, requerimentos simples nº 21 e 22/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências. Projeto de Lei nº 16/2023 com parecer Jurídico e das comissões para sanção ou veto.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 263/2023 - Oficio
Oficio nº 139/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 264/2023 - Oficio
Oficio nº 140/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 265/2023 - Oficio
Oficio nº 141/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 266/2023 - Oficio
Oficio nº 142/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 354/2023 - Oficio
• Oficio nº 631/2023/GAB-GM/MAPA datado de 26 de junho de 2023 do senhor Wilson Gambogi Pinheiro Taques – chefe de gabinete. Assunto: resposta a indicação nº 183/2023 de autoria do vereador Teixeirinha informando que a solicitação foi repassada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para providências.
Documento: OFC Nº 257/2023 - Oficio
Oficio nº 132/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicações nº 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2023, requerimentos simples nº 21 e 22/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências. Projeto de Lei nº 16/2023 com parecer Jurídico e das comissões para sanção ou veto.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 263/2023 - Oficio
Oficio nº 139/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 264/2023 - Oficio
Oficio nº 140/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 265/2023 - Oficio
Oficio nº 141/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 266/2023 - Oficio
Oficio nº 142/2023/ASS.LEG/CMJ datado de 30 de maio de 2023 com indicação nº 183/2023 aprovado na sessão plenária do dia 29 de maio de 2023, para conhecimento e providências.
Data Anexação: 28 de Junho de 2023
Documento: OFC Nº 354/2023 - Oficio
• Oficio nº 631/2023/GAB-GM/MAPA datado de 26 de junho de 2023 do senhor Wilson Gambogi Pinheiro Taques – chefe de gabinete. Assunto: resposta a indicação nº 183/2023 de autoria do vereador Teixeirinha informando que a solicitação foi repassada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário para providências.