Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências.

Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários, no orçamento da prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade da reposição da areia da quadra de voleibol da Praça do Modulo 5.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Estefânia Basílio – secretária municipal de esporte, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade de adquirir e distribuir uniformes aos alunos que participam do projeto “Mais que Atletas” do Bairro Padre Duílio.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade da reforma do telhado do Centro de Educação Infantil Bruno Leonardo de Campos.

Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade da recuperação da ponte as proximidades da antiga Comunidade Cristo Rei.

Indica a Sua Senhoria Tete Bezerra – secretária de estado de agricultura familiar, com cópia a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronense – prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura pecuária e meio ambiente que seja disponibilizado recursos orçamentários para beneficiar produtores da Associação Nova União com a aquisição de 01 patrulha mecanizada agrícola; 01 pulverizador; 01 perfurador de solo; e, 02 resfriadores de leite de 500 litros.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do asfaltamento da travessa Ilha Bela, localizada entre a Rua Boa Esperança e Avenida Bauru, setor “F” modulo 5.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade do recapeamento do pavimento asfáltico da Avenida Brasília – Bairro Padre Duílio.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de uma Praça de lazer no Residencial Bandeirante.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, a necessidade e oportunidade de disponibilizar mais um ônibus para transporte de alunos da Gleba Iracema e Linhas Paraná.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhamento e patrolamento dos ramais da Comunidade São Justino, nas proximidades do Loteamento Alvorada, precisamente próximo à chácara Barbosa e Sitio Dalto.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da manutenção da ponte sobre o Rio Juinão, estrada vicinal Umuarama/Juinão/Rio Preto, troca de dormentes, vigamento e pranchas.

Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do encascalhemento dos pontos críticos e abertura de desaguadores na estrada vicinal de acesso ao Distrito de Fontanillas e seus ramais.

Indica a Sua Senhoria Editanio Oliveira – Superintendente do INCRA – MT, com cópias ao senhor Carlos Fávaro – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, ao senhor Luiz Paulo Teixeira Ferreira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e a senhora Margareth Buzetti – Senadora, a necessidade e oportunidade de solicitar a alteração da redação da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993, visando fortalecer a reforma agrária e a regularização fundiária.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade, oportunidade e conveniência de realizar recuperação das estradas do Setor Comunidade Salete, serviços de reabertura, encascalhamento, patrolamento e desvios de águas pluviais.

REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a secretaria municipal de assistência social, informações do número de idosos atendidos no Lar da Pessoa Idosa, quantidade de contribuintes que pagam taxas em conformidade com a Lei, extrato da conta bancaria em que as taxas são depositadas e destinação dos recursos arrecadados no período de janeiro a maio de 2023.

REQUEREM da Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezini - Secretário Municipal de Administração e Finanças, cópia do Contrato do Termo Colaboração n.º 01/2022 firmado entre Prefeitura Municipal de Juína - MT e Instituto Social São Lucas, datado de 31/08/2022.