Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
1147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
21/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput e do § 1º do art. 253 da Lei Complementar nº 1905/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 471/2023 - Oficio
Ofício nº 255/2023 datado de 22 de agosto de 2023 com copias das indicações nº 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311 e 312/2023 para conhecimento e providenciais. Projeto de lei complementar nº 13/2023 com parecer das comissões, pertinentes para sanção ou veto
Documento: OFC Nº 471/2023 - Oficio
Ofício nº 255/2023 datado de 22 de agosto de 2023 com copias das indicações nº 302, 303, 304, 305, 306, 308, 309, 310, 311 e 312/2023 para conhecimento e providenciais. Projeto de lei complementar nº 13/2023 com parecer das comissões, pertinentes para sanção ou veto