Substitutivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
1798
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a indenização para desapropriação objeto do Decreto Municipal nº 307 de 11 de julho de 2019, e proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Documento: PJURI Nº 011/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Substitutivo nº 4/2024 do Projeto de lei nº 8/2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 160/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 92/2024/ASS.LEG/CMJ, de 16 de abril de 2024 com indicações n.º 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2024, e Substitutivo nº 4/2024 ao Projeto de lei nº 8/2024, para ciência e providências.
Documento: PJURI Nº 011/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Substitutivo nº 4/2024 do Projeto de lei nº 8/2024
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 160/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 92/2024/ASS.LEG/CMJ, de 16 de abril de 2024 com indicações n.º 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2024, e Substitutivo nº 4/2024 ao Projeto de lei nº 8/2024, para ciência e providências.