Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
06/10/2015
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
30/09/2015
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N.º 1577/2015 DE 20 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Altera a Lei n.º 1577/2015
Norma Jurídica Relacionada