Parecer da CLJRF. nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da CLJRF.
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
24/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 16/CLJRF/2024 ao Substitutivo n 5/2024 do projeto de lei nº 12/2024 favorável a tramitação da matéria.
Indexação
Observação