Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
2693
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
julgamento de contas anuais
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juína-MT referente ao Exercício de 2023, prestada por sua Excelência, senhor, Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: CTGOV Nº 001/2024 - Contas de Governo
Ofício nº 696/2024/GABPRES. de 3 de outubro de 2024 do senhor Sergio Ricardo de Almeida - Residente TCEMT referente ao processo nº 53.790-9/2023 referente as Contas Anuais de Governo - exercício 2023 da prefeitura de Juina
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 496/2024 - Oficio
Oficio 2/2024/CFO/CMJ Em, 5 de novembro de 2024. Assunto: Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas-MT, Parecer Prévio Nº56/2024-TP processo nº 53.790-0/2023 – TCE-MT favorável as Contas Anuais de Governo Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína-MT.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 497/2024 - Oficio
Ofício n.º 282/2024-ASS.LEG. Em, 12 de novembro de 2024. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 (CONTAS DE GOVERNO 2023)
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: PORT Nº 063/2024 - Portaria
Coloca à disposição dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias as CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, relativa ao EXERCÍCIO DE 2023, para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade na forma da Lei Orgânica junto a Comissão de Finanças e Orçamento.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 065/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2559/2024 do oficio nº 258/2024/ASS.LEG/CMJ que encaminhou contas publicas de 2023 a comissão de finanças e orçamento.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 450/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 258/2024/ASS.LEG/CMJ, 8 de outubro de 2024. Assunto: Processos nº 53.790-0/2023 (46.722-7/2023, 182.632-8/2024, 178.301-7/2024, 178.303-3/2024 E 46.735-9/2023 – APENSOS) CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2023. Parecer Prévio n.º 56/2024 – TP processo n.º 53.790-0/2023 - TCE-MT favorável às Contas Anuais de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 069/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2695/2024 do oficio nº 282/2024 que encaminhou contas publicas de 2023 e notificação para defesa.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 070/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2694/2024 do oficio nº 2/2024 CFO ao Prefeito informando as irregularidades apontadas pelo TCE-MT
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Documento: PJURI Nº 025/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Juína referente ao exercício de 2023.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 550/2024 - Oficio
Ofício nº 306/2024/ASS.LEG/CMJ de 3 de dezembro de 2024. Assunto: Decreto Legislativo nº 1/2024 que aprova contas publicas de governo de 2023.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 551/2024 - Oficio
Processo de julgamento das contas de governo de 2023 - Gestor Paulo Veronese
Documento: CTGOV Nº 001/2024 - Contas de Governo
Ofício nº 696/2024/GABPRES. de 3 de outubro de 2024 do senhor Sergio Ricardo de Almeida - Residente TCEMT referente ao processo nº 53.790-9/2023 referente as Contas Anuais de Governo - exercício 2023 da prefeitura de Juina
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 496/2024 - Oficio
Oficio 2/2024/CFO/CMJ Em, 5 de novembro de 2024. Assunto: Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas-MT, Parecer Prévio Nº56/2024-TP processo nº 53.790-0/2023 – TCE-MT favorável as Contas Anuais de Governo Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína-MT.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 497/2024 - Oficio
Ofício n.º 282/2024-ASS.LEG. Em, 12 de novembro de 2024. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024 (CONTAS DE GOVERNO 2023)
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: PORT Nº 063/2024 - Portaria
Coloca à disposição dos contribuintes, por um prazo de sessenta dias as CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, relativa ao EXERCÍCIO DE 2023, para exame e apreciação, o qual poderá questionar sua legitimidade na forma da Lei Orgânica junto a Comissão de Finanças e Orçamento.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 065/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2559/2024 do oficio nº 258/2024/ASS.LEG/CMJ que encaminhou contas publicas de 2023 a comissão de finanças e orçamento.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFC Nº 450/2024 - Oficio
OFÍCIO N.º 258/2024/ASS.LEG/CMJ, 8 de outubro de 2024. Assunto: Processos nº 53.790-0/2023 (46.722-7/2023, 182.632-8/2024, 178.301-7/2024, 178.303-3/2024 E 46.735-9/2023 – APENSOS) CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2023. Parecer Prévio n.º 56/2024 – TP processo n.º 53.790-0/2023 - TCE-MT favorável às Contas Anuais de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juína.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 069/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2695/2024 do oficio nº 282/2024 que encaminhou contas publicas de 2023 e notificação para defesa.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: CPROT Nº 070/2024 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 2694/2024 do oficio nº 2/2024 CFO ao Prefeito informando as irregularidades apontadas pelo TCE-MT
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Documento: PJURI Nº 025/2024 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 - Aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Juína referente ao exercício de 2023.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 550/2024 - Oficio
Ofício nº 306/2024/ASS.LEG/CMJ de 3 de dezembro de 2024. Assunto: Decreto Legislativo nº 1/2024 que aprova contas publicas de governo de 2023.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFC Nº 551/2024 - Oficio
Processo de julgamento das contas de governo de 2023 - Gestor Paulo Veronese