Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
31/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2025
Documento: PJURI Nº 005/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025.
Documento: PJURI Nº 005/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 1/2025.