Substitutivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
- 11/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
REFIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
12
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
28/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para concessão para parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multa, nas condições que estabelece e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: OFC Nº 123/2025 - Oficio
ofício nº 58/2025/ASS.LEG/CMJ de 5 de março de 2025 Indicações nº 80, 81, 82, 83, 84, 86, 90, 91, 93/2025 apresentados por diversos vereadores, que encaminhamos para ciência e providências. Encaminhamos ainda aprovados em discussão e votação única em regime de urgência especial os Projetos de Lei nº 10 e Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 com parecer do Jurídico e das comissões pertinentes para ciência, sanção ou veto.
Documento: OFC Nº 123/2025 - Oficio
ofício nº 58/2025/ASS.LEG/CMJ de 5 de março de 2025 Indicações nº 80, 81, 82, 83, 84, 86, 90, 91, 93/2025 apresentados por diversos vereadores, que encaminhamos para ciência e providências. Encaminhamos ainda aprovados em discussão e votação única em regime de urgência especial os Projetos de Lei nº 10 e Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 11/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 com parecer do Jurídico e das comissões pertinentes para ciência, sanção ou veto.