Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
621
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imoveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Documento: PJURI Nº 019/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.
Documento: PJURI Nº 019/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025.