Substitutivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Augusto Veronese (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 11:56 - ICP-Brasil)
Numeração
- 15/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
15
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis públicos urbanos ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Documento: OFC Nº 242/2025 - Oficio
Oficio nº 113/2025/ASS.LEG/CMj de 22 de abril de 2025 com indicações nº 141, 147, 148, 149, 150 e 151/2025, Requerimento Simples nº 13/2025 e Substitutivo nº 4/2025 do PLO 15/2025 para conhecimento e providências.
Documento: OFC Nº 242/2025 - Oficio
Oficio nº 113/2025/ASS.LEG/CMj de 22 de abril de 2025 com indicações nº 141, 147, 148, 149, 150 e 151/2025, Requerimento Simples nº 13/2025 e Substitutivo nº 4/2025 do PLO 15/2025 para conhecimento e providências.