Requerimento Simples nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Simples
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
827
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura solicitando as seguintes informações:
a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço;
b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano;
c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.
a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço;
b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano;
c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Documento: OFC Nº 306/2025 - Oficio
Ofício nº 146/2025/ASS.LEG/CMJ de 19 de maio de 2025 com indicações nº 172, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187/2025 e Requerimentos Simples nº 14 e 15/2025 aprovados na sessão plenária do dia 19 de maio, para ciência e providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFC Nº 315/2025 - Oficio
Ofício nº 158/2025/ASS.LEG/CMJ de 26 de maio de 2025 com indicações nº 182, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 196/2025, Requerimento Simples nº 16, 17, 18/2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFC Nº 319/2025 - Oficio
Ofício nº 162/2025/ASS.LEG/CMJ de 26 de maio de 2025 com indicações nº 190, 192/2025, Requerimento Simples nº 16, 17/2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: CPROT Nº 024/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 158/2025/ASS.LEG/CMj com requerimentos simples 16, 17, 18/2025 e indicações.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: CPROT Nº 026/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 162/2025/ASS.LEG/CMj com requerimentos simples 16, 17/2025 e indicações.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: OFC Nº 413/2025 - Oficio
Oficio nº 415GAB/SME/JUINA/2025 de 12 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a Requerimento Simples nº 16/2025 de autoria da vereadora Alessandra.
Documento: OFC Nº 306/2025 - Oficio
Ofício nº 146/2025/ASS.LEG/CMJ de 19 de maio de 2025 com indicações nº 172, 177, 178, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187/2025 e Requerimentos Simples nº 14 e 15/2025 aprovados na sessão plenária do dia 19 de maio, para ciência e providências.
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFC Nº 315/2025 - Oficio
Ofício nº 158/2025/ASS.LEG/CMJ de 26 de maio de 2025 com indicações nº 182, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 196/2025, Requerimento Simples nº 16, 17, 18/2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: OFC Nº 319/2025 - Oficio
Ofício nº 162/2025/ASS.LEG/CMJ de 26 de maio de 2025 com indicações nº 190, 192/2025, Requerimento Simples nº 16, 17/2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: CPROT Nº 024/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 158/2025/ASS.LEG/CMj com requerimentos simples 16, 17, 18/2025 e indicações.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: CPROT Nº 026/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo do Oficio nº 162/2025/ASS.LEG/CMj com requerimentos simples 16, 17/2025 e indicações.
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Documento: OFC Nº 413/2025 - Oficio
Oficio nº 415GAB/SME/JUINA/2025 de 12 de junho de 2025 do senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação. Assunto: resposta a Requerimento Simples nº 16/2025 de autoria da vereadora Alessandra.