Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a contratação de um(a) enfermeiro(a) para atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Filadélfia, visando ampliar a oferta de consultas e demais serviços de saúde prestados na referida unidade. Solicita-se, ainda, que o Executivo considere a implantação da assistência de enfermagem nas Unidades Básicas das Glebas Iracema 1, 2 e 3, como forma de descentralizar e interiorizar o acesso aos cuidados de saúde.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de se elaborar e executar um projeto de pavimentação asfáltica visando à continuidade da Rua Alta Floresta até a Avenida JK.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar o rebaixamento do morro, a retirada de uma curva acentuada e o posterior patrolamento e encascalhamento da estrada de Fontanillas, nas proximidades da propriedade da Senhora Isaura Ito.

Indica-se a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, que seja construída uma quadra coberta na Escola Rural Euclides da Cunha, na Linha 4.

Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 a previsão de programas, ações e recursos orçamentários específicos para a execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher, em atendimento à solicitação formalmente encaminhada à Ouvidoria Legislativa desta Casa.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e urgência de adoção de medidas para melhoria das condições operacionais do transporte escolar no Distrito de Filadélfia, incluindo a destinação de bomba lava-jato, realização de manutenções dos ônibus, disponibilização de veículo reserva e implantação de estrutura adequada e segura para o depósito de combustível.

Indica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto à empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, visando à instalação de três (03) coletores de lixo no Distrito de Filadélfia, para uso da população local, com recolhimento regular pela empresa contratada ou pela Prefeitura, aproveitando a rota já existente de coleta na Unidade Escolar Osvaldo Cruz; e, toca de lâmpadas de diversas ruas do Distrito.

Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação de uma ponte localizada na estrada de acesso à Comunidade São Braz, nas proximidades do antigo Pesque-Pague São Francisco.

REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura solicitando as seguintes informações:
a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço;
b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano;
c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.

REQUER ao Senhor Secretário Ericson Leandro de Oliveira que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Controle dos abastecimentos dos ônibus utilizados no transporte escolar do Distrito de Filadélfia no exercício de 2025; Justificativa formal informando os motivos da paralisação da obra de construção da quadra de esportes do Distrito de Filadélfia, que se encontra paralisada há 12 meses; Esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a empresa responsável pela execução da cobertura da quadra não concluiu a parte técnica exigida pelo Corpo de Bombeiros, uma vez que esse serviço consta na planilha contratual.

REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as planilhas dos serviços referentes ao Pregão Eletrônico nº 001/2024, constante no edital da licitação. As localidades abrangidas são: Praça Padre Duílio; Praça da Palmiteira; Praça São José Operário; Praça do Módulo 04; Praça do Módulo 05; Praça do Flamboyant; Praça de Fontanillas; Praça do Distrito de Filadélfia; Praça do Setor Industrial; Praça do Parque Laranjeiras; e Estádio Municipal Clério Guariente.