Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/04/2026 | Gabinete 7 - GB7 | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete 7 - GB7 | Pedido de vista |
| 02/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 02/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria das Comissões - SECOM | Proposição distribuída às comissões |
| 27/03/2026 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |