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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos de uso humano vencidos ou em desuso, pelos usuários das unidades básicas de saúde no município de Juína.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 589/2021, Data Protocolo:
10/06/2021 -
Horário: 9:16:54
Autor:
Luiza Boer
Localização Atual: Assistente Legislativo - ASLEGIS
Status: Norma Sancionada pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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IND 6/2021 - Indicação
Ementa: Indica a Sua Excelência o Senhor Marcos Vieira da Cunha – Superintendente do Incra – MT com cópia ao Paulo Augusto Veronese - Prefeito, a necessidade e oportunidade de realizar o Georeferênciamento, homologação e Titulação dos Lotes do Assentamento Iracema de Juína - MT.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Processo: 06 / 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 8:45:58
Autor:
Teixeirinha da Agricultura
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2021 - Indicação
Ementa: Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jales José Perassolo - Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a necessidade e oportunidade de Realizar uma Revisão na Lei 460/97 para ser implementada para o fortalecimento da Agricultura Familiar de Juína.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Processo: 07 / 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
28/01/2021 -
Horário: 8:48:05
Autor:
Teixeirinha da Agricultura
Localização Atual: Executivo - EXC
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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