Lei nº 855, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI N.º 831/2005, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
Indexação
TERRA, TERRENO, TRIBUNAL, REGIONAL, TRABALHO, TRT
Observação
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 831, de 17 de outubro de 2005
Norma correlata
Lei nº 896, de 15 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 905, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica