Lei nº 831, de 17 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
831
Ano
2005
Data
17/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23.ª REGIÃO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, REVOGA-SE LEI ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, AREA, TRT,
Observação
Assuntos
- altera
- autorização
- Concessão de terras
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 855, de 30 de março de 2006
Norma correlata
Lei nº 896, de 15 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 905, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica