1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Eduardo da Verdam, Sandro, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 451
Processo: 5/2019
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Dispõe sobre a alteração das atribuições do Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Juína, altera o Anexo V, Tabela I, Cargos de Provimento em Comissão – CAS e CAI, da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Indicação nº 151 de 2019
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 493
Processo: 151/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças e, a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Juína, a necessidade e oportunidade de fazer cumprir o inciso X do artigo 39 da Constituição Federal / 1988, concedendo a Revisão Geral Anual aos vencimentos de todos os servidores públicos municipais no percentual de inflação acumulada em 2018.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 152 de 2019
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 494
Processo: 152/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade da construção de uma pista de ciclismo ao entorno da Lagoa da Garça.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 153 de 2019
Turno: Único
Autor: Geraldinho
Número de Protocolo: 495
Processo: 153/2019
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Indica a sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo – Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Brás - Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade de disponibilizar maior espaço na junção da Rua das Andorinhas com a Avenida dos Beija-Flores, do modulo 4 as proximidades da UPA, para disponibilizar melhoria no transito, retorno e conforto naquele local.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 383
Processo: 21/2019
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Institui as diretrizes para o “Programa Oasis do Rio Perdido”, de identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Água do Rio Perdido, no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Obs.: projeto incluso na ordem do dia em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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