1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 103
Processo: 3/2020
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Dispõe sobre a aplicabilidade e adequação da Emenda Constitucional n.º 103 de 12 de novembro de 2019 – Reforma da Previdência, com relação à alíquota da contribuição previdenciária do Poder Executivo e Legislativo Municipal, suas autarquias e fundações, e dos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juína – MT – PREVI – JUINA, instituído pela Lei Municipal nº 830/2005 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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2 - Indicação nº 42 de 2020
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 131
Processo: 42/2020
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, a necessidade e oportunidade de analisar a possibilidade de conceder a abertura dos Templos religiosos de Juína, permitindo realizar cultos e missas, respeitando as orientações dos órgãos de saúde.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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3 - Indicação nº 43 de 2020
Turno: Único
Autores: Sandro, Tuna
Número de Protocolo: 132
Processo: 43/2020
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Senhor Marcelo Garcia - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento a necessidade, oportunidade e conveniência de projetar e construir extensão de rede elétrica na Avenida Amazonas, área Central da cidade, para instalação de luminárias públicas.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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4 - Indicação nº 44 de 2020
Turno: Único
Autores: Sandro, Professor Ivo, Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 133
Processo: 44/2020
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Indica ao Senhor Dilmar Dall Bosco - Deputado Estadual, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão destinando recurso de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de cadeiras de rodas em atendimento as demandas levantadas pelo ROTARY CLUB DE JUINA-MT.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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5 - Indicação nº 45 de 2020
Turno: Único
Autores: Sandro, Professor Ivo
Número de Protocolo: 134
Processo: 45/2020
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Indica a Senhora Janaina Riva - Deputada Estadual, sobre a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão destinando recurso de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de cadeiras de rodas em atendimento as demandas levantadas pelo ROTARY CLUB DE JUINA-MT.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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