Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento Simples nº 19 de 2021
Processo: 19/2021
Autor: Sandro
Protocolo: 1178
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER ao Excelentíssimo Senhor Zulmar Curzel - Presidente desta Casa de Leis, a realização de uma Audiência Pública, no Plenário Henrique Simionatto, no dia 12 de novembro de 2021, com início às 18 horas e encerramento previsto para as 20 horas para debater a seguinte Pauta: Municipalização do ensino Fundamental da Rede Estadual, estabelecido pelo Decreto Estadual n.º 723/2020. - O Autor da matéria solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa
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Aprovado Dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de urgência, aprovado pelo plenário, desta feita a matéria será inclusa na ordem do dia da sessão em curso. |