Ocorrências da Sessão (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O autor do requerimento simples n.º 19/2021 solicitou dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação da matéria em regime de urgência, sendo acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário, desta feita a matéria será inclusa na ordem do dia da sessão em curso.