1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 227
Processo: 07/2022
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Dispõe sobre a alteração da carga horária e nomenclatura do cargo de Advogado (a) da Câmara Municipal de Juína, revoga os §§ 5º e 6º do Art. 10, altera anexos da Lei Complementar nº 1.751/2017 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 225
Processo: 11/2022
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o município de Sinop - MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Indicação nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 234
Processo: 63/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura e ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade da construção de um ponto de ônibus escolar com abrigo frente ao Café Juína na Avenida JK.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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4 - Indicação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 235
Processo: 64/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de rebaixamento de dois morros na estrada da linha 01, frente à Comunidade Nossa Senhora de Fátima e frente à propriedade do senhor Amadeu e um morro na estrada da linha “G” próxima propriedade do senhor Junior.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 243
Processo: 65/2022
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Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor André Fellipe Arruda Salles – secretário municipal de planejamento e a agência dos Correios de Juína, a necessidade e oportunidade de realizar o Cadastro Imobiliário em cartório do Residencial Bandeirantes para possibilitar a entrega de correspondências e encomendas no bairro pelos Correios.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 244
Processo: 66/2022
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Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jocemir Corrêa – secretário municipal de administração a necessidade e oportunidade de instalar maior número de bancos em concreto na Praça do Bairro São José Operário.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 245
Processo: 67/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de patrolamento e encascalhamento em alguns pontos da estrada vicinal JN 380 Rio Preto sentido Fazenda Amália.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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8 - Indicação nº 68 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 246
Processo: 68/2022
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Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de Educação e Cultura a aquisição e instalação de parquinhos infantis modernos (com itens sensoriais e sonoros) e em todos os centros de educação infantil e nas escolas municipais que atendem esta faixa etária.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 69 de 2022
Turno: Único
Autores: Teixeirinha da Agricultura, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 247
Processo: 69/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo - Secretária Municipal de Saúde a necessidade e oportunidade da instalação da cadeira odontológica, realizar conserto de ar condicionado da recepção, aquisição de bebedouro e instalação de ar condicionado na sala de atendimento médico no PSF do Bairro São José Operário.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 248
Processo: 70/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão criando novo ponto de ônibus, para atendimento de transporte escolar, no barracão da associação do Assentamento Boi Bom – Distrito de Filadélfia.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 249
Processo: 71/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira - Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para projetar e construir 07 salas de aula na Escola Municipal Paulo Freire (em substituição aos prédios de madeiras).
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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12 - Indicação nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 253
Processo: 72/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor Carlos Favaro – Senador, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 73 de 2022
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 254
Processo: 73/2022
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Indica a Sua Excelência o senhor João Jose de Matos “Dr. João” – deputado estadual, a necessidade e oportunidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio de obras de drenagem e pavimentação asfáltica das ruas e avenidas do Bairro Padre Duílio.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 74 de 2022
Turno: Único
Autores: Bil do Modulo 4, Delei Locutor
Número de Protocolo: 255
Processo: 74/2022
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Indicam a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de Educação e Cultura a aquisição de kits esportivos: bolas para práticas esportivas e recreativas das escolas municipais dos seguintes Distritos de Fontanillas, Filadélfia e Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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15 - Indicação nº 75 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 258
Processo: 75/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha - diretora do departamento de trânsito a necessidade e oportunidade de instalar placas de sinalização com os nome das ruas do Loteamento Parque dos Ipês, Chácara de Recreio Novo Horizonte e nas seguintes ruas do bairro Módulo 6: Sidrolândia; Limeira; Cubatão.
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APROVADO
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 251
Processo: 08/2022
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Dispõe sobre a revogação do inciso IV do art. 5.º da Lei Complementar n.º 2.011/2022 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência especial em unica discussão e votação.
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