1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 418
Processo: 10/2022
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Dispõe sobre a criação de vaga, alteração de vencimentos, denominação do cargo de Procurador Municipal com alteração de Anexos e de Tabelas, na Lei Complementar Municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos servidores da Prefeitura Municipal de Juína-MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 417
Processo: 18/2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1904/2019, que criou o Fundo Municipal de Aparelhamento, Aperfeiçoamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juína, Estado de Mato Grosso – FUMPGM, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Mesa Diretora, Carequinha, Gleynei Nei, Luiza Boer, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 429
Processo: 19/2022
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Altera a Lei nº 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 438
Processo: 20/2022
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Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal da Vigilância em Saúde de José Laércio de Faria e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 553
Processo: 11/2022
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Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.176/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social e da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Juína-MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por dez votos a favor e dois votos contra (vereador Gleynei e vereadora Luiza) em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 554
Processo: 12/2022
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Dispõe sobre a extinção de gratificações, incorporação de vencimentos, alteração de ANEXO, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.748/2017, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto Sanitário – DAES do Município de Juína-MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por dez votos a favor e dois votos contra (vereador Gleynei e vereadora Luiza) em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 13/2022
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Dispõe sobre a extinção de gratificações com aumento correspondente de vencimentos, criação de funções gratificada, alteração e criação de ANEXOS, com alteração de TABELAS, na Lei Complementar Municipal n.º 1.016/2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juína – MT e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Projeto aprovado por dez votos a favor e dois votos contra (vereador Gleynei e vereadora Luiza) em discussão e votação única em regime de urgência especial.
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8 - Indicação nº 142 de 2022
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 539
Processo: 142/2022
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jocemir Correa - Secretario Municipal de Finanças a necessidade e oportunidade da instalação do Tiro de Guerra em nosso Município.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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9 - Indicação nº 143 de 2022
Turno: Único
Autores: Delei Locutor, Bil do Modulo 4, Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 540
Processo: 143/2022
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e a Senhora Monaliza Rocha Nunes – Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade que seja construído redutores de velocidade nas seguintes vias públicas: Avenida Joenville, Rua Dom Pedro I no Bairro Palmiteira e Avenida Mato Grosso Módulo 5 com as devidas placas de sinalização.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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10 - Indicação nº 144 de 2022
Turno: Único
Autor: Jurandir
Número de Protocolo: 541
Processo: 144/2022
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Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a limpeza na área publica do Residencial Bandeirante.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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11 - Indicação nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 544
Processo: 145/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e oportunidade que seja divulgado diariamente boletim epidemiológico de informações sobre o número de casos do COVID – 19.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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12 - Indicação nº 146 de 2022
Turno: Único
Autor: Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 545
Processo: 146/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Diego Gines de Souza Peres – Secretário Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente, a necessidade de oportunidade de monitorar, fiscalizar e aplicar sanções as pessoas que depositam lixos as margens das ruas e estradas vicinais e terrenos baldios em nossa cidade.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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13 - Indicação nº 147 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 546
Processo: 147/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal de Infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda Salles – Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de elaborar projeto e planejar obras de asfaltamento na Rua Nova Granada que liga à Rua Ierê, Rua Cedral à Avenida Londrina e Avenida Ulisses Guimarães, importantes avenidas de ligação dentro do Bairro Cidade Alta.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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14 - Indicação nº 148 de 2022
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 547
Processo: 148/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jônatas Plínio - Secretário Municipal Infraestrutura e ao senhor André Felipe Arruda – Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e oportunidade de realizar obras de asfaltamento através da chamada prestação de serviços de Parceria Público-Privada.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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15 - Indicação nº 149 de 2022
Turno: Único
Autores: Jales Perassolo, Gleynei Nei
Número de Protocolo: 548
Processo: 149/2022
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Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de morros nas estradas da Linha 1, distrito de Terra Roxa e na estrada do 21.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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16 - Indicação nº 150 de 2022
Turno: Único
Autor: Bil do Modulo 4
Número de Protocolo: 549
Processo: 150/2022
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• Indicação n.º 150/2022 autor: vereador Fabiano Aurélio de Oliveira
Indica a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da manutenção da estrada da Comunidade Nova Jerusalém – patrolamento e encascalhamento de todo trecho.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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17 - Requerimento Simples nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 555
Processo: 12/2022
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REQUER a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, a senhora Marcela Américo Ortolan – secretária municipal de saúde e a Geaine Rodrigues Gonçalves – coordenadora da vigilância em saúde, informações sobre o projeto e cronograma de execução da obra do Laboratório de Água em Juína.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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