Resumo (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 11ª sessão plenária ordinária da 3.ª sessão legislativa do 5.º período legislativo e da 10.ª legislatura a realizar-se no dia 17 de abril de 2023, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

Leitura da ATA da sessão plenaria anterior dispensada por requerimento verbal de vereador, aprovado pelo plenario.

• Oficio nº 016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 13/2023 da vereadora Luíza. • Oficio nº 016/SFA/JUINA/2023, datado de 14 de abril de 2023 do senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretario municipal de administração e finanças. Assunto: resposta ao requerimento simples n.º 14/2023 da vereadora Luíza.

• Ofício nº 21/2023/GAB.PRES. datado de 10 de abril de 2023 ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura. Assunto: Indicação de vereadores para compor a Comissão do Plano Municipal de Educação.

• Projeto de lei nº 4/2023 autor: Mesa Diretora Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica. • Projeto de lei nº 8/2023 autores: vereador Fabiano Aurélio – Bil e Zulmar – Carequinha Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1997 de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a denominação da Rua Jacob Arlindo Freisleben. • Projeto de lei nº 9/2023 autor: Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências. • Projeto de lei nº 10/2023 autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências. • Projeto de lei nº 11/2023 autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências. • Indicação nº 112/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz • Indicação nº 113/2023 autor: vereador Gleynei Ferreira Griz • Indicação nº 114/2023 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento • Indicação nº 115/2023 autores: vereador Jurandir Alves e Sandro Cândido • Indicação nº 116/2023 autora: vereadora Luiza Boer • Indicação nº 117/2023 autora: vereadora Luiza Boer • Indicação nº 118/2023 autora: vereadora Luiza Boer • Indicação nº 119/2023 autor: Gleynei Ferreira Griz • Indicação nº 120/2023 autores: vereador Vanderlei Monteiro – Delei e outros • Indicação nº 121/2023 autor: vereador Ronicleiton da Silva Santana • Indicação nº 122/2023 autor: vereador Jales José Perassolo • Indicação nº 123/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e outros • Indicação nº 124/2023 autores: vereadora Luiza Monteiro Boer e outros • Requerimento Simples nº 16/2023 autora: vereadora Luiza Boer REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças, esclarecimento sobre o projeto e a execução do Plano de Mobilidade Urbana considerando que o prazo para início das atividades iniciou em abril. • Requerimento Simples nº 17/2023 autor: Comissão de Direitos Humanos e Saúde REQUER da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora Marcela Américo – secretaria municipal de saúde, com cópia ao diretor do hospital municipal, informações sobre valor repassado mensalmente ao Instituto São Lucas para administração do hospital municipal. • Requerimento Simples nº 18/2023 autores; vereadora Luiza Bôer e outros REQUEREM da Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Ericson Leandro de Oliveira – secretário municipal de educação e cultura, informações sobre o quantitativo de profissionais que precisam ser contratados, e a necessidade e oportunidade de contratação dos acompanhantes especializados nas instituições de ensino municipais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme a Lei Federal 12.764/2012 complementada pelo Decreto 8.368/14.