Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER de Vossa Senhoria, Valdoir Antonio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças e Secretário Interino de Planejamento que encaminhe à equipe de engenheiros civis do município uma solicitação para realizar uma fiscalização na pavimentação da Avenida São Paulo, localizada no Bairro Cidade Alta.

REQUER da Sua Excelência o Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro – presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene no dia 25 de janeiro de 2024 às 19 horas para entrega da Moção de Aplauso nº 6/2023 em tramite nesta Casa de Leis.

REQUER da sua Senhoria Adalberto Rodrigues Junior, Secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e do senhor Adelmo Cazuza, Presidente da Associação ASSTRAJ, informações com planilha abrangente de prestação de contas referente ao último evento realizado pela associação. Solicitamos comprovações de clareza de entradas e saídas de recursos financeiros, contemplando tanto as entradas de patrocínios quanto os recursos públicos do município de Juína.

REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Secretário Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Administração e Finanças, informações quanto cumprimento da Lei Municipal nº 2.096, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências, em especial o que dispõe o art. 4º, §3º, da referida lei.