1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Processo: 4/2024
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Ao submeter à matéria à votação, foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Processo: 5/2024
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Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Ao submeter à matéria à votação, foi aprovada por onze (11) votos a favor e um (1) voto contra da vereadora Luiza, em segunda votação, consolidando o consenso em torno das medidas propostas.
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3 - Indicação nº 73 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 259
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Indica a Sua Excelência Welington Fagundes, senador da Republica de Mato Groso, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para obras de infraestrutura – pavimentação asfáltica na cidade de Juína, no valor de R$ 800.000,00.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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4 - Indicação nº 74 de 2024
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 260
Processo: 74/2024
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do levantamento, patrolamento e encascalhamento no trecho da estrada da linha 4, iniciando as proximidades da propriedade do Leo ate a Gleba Iracema I.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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5 - Indicação nº 75 de 2024
Turno: Único
Autores: Sandro, Jales Perassolo
Número de Protocolo: 267
Processo: 75/2024
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Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de atender às demandas levantadas na Escola Municipal Alvares de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa: Construir prédio para lavanderia e almoxarifado, reconstruir a cerca do pátio e construir duas salas de aula.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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6 - Indicação nº 76 de 2024
Turno: Único
Autores: Sandro, Almir da Casa do Criador
Número de Protocolo: 268
Processo: 76/2024
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Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência da contratação de profissionais na área de Psicologia, Psicopedagogo ou Psicólogo, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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7 - Indicação nº 77 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 269
Processo: 77/2024
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Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, a oportunidade e a conveniência fazer gestão no PSF Distrito de Terra Roxa para reforma geral do prédio da unidade, aumentar o numero de consultas médicas com atendimento medico duas vezes por semana em período integral.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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8 - Indicação nº 78 de 2024
Turno: Único
Autores: Sandro, Jales Perassolo
Número de Protocolo: 270
Processo: 78/2024
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Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar recuperação das estradas vicinais e rebaixamento do morro da Serra Negra no Distrito de Terra Roxa.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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9 - Indicação nº 79 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 271
Processo: 79/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade do patrolamento e encascalhamento e recuperação de ponte na estrada da Comunidade São Justino.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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10 - Indicação nº 80 de 2024
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 272
Processo: 80/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a imprescindível necessidade de implementar um sistema de climatização nas instalações da feira livre municipal.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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11 - Indicação nº 81 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 273
Processo: 81/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhor Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade de construção de uma lombada na Avenida Maringá, localizada no Bairro Módulo 5, abaixo da Igreja da Comunidade Santa Luzia.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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12 - Indicação nº 82 de 2024
Turno: Único
Autor: Gleynei Nei
Número de Protocolo: 274
Processo: 82/2024
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Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar ações de revitalização na área pública conhecida como "Campo do Belim", situada no Bairro Módulo 5, entre as Avenidas Cuiabá e Mato Grosso, limpeza, poda de arvores e a construção de passeio.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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13 - Indicação nº 83 de 2024
Turno: Único
Autor: Roni da Padre Duílio
Número de Protocolo: 275
Processo: 83/2024
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Indico a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a urgência e a importância da instalação de barras de apoio (corrimão) na escada de acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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14 - Requerimento Simples nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 265
Processo: 12/2024
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REQUER da Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do loteamento.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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15 - Requerimento Simples nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Teixeirinha da Agricultura
Número de Protocolo: 266
Processo: 13/2024
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REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.
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APROVADO
Obs.: Durante a fase de discussão, os legisladores expressaram suas opiniões, e ao submeter à proposição à votação, esta foi aprovada por unanimidade, em votação única, solidificando o consenso em relação às medidas propostas.
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