Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUER da Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do loteamento.

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.