Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para promover abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Indica a Sua Excelência Welington Fagundes, senador da Republica de Mato Groso, a necessidade e oportunidade de destinar recursos de emenda parlamentar para obras de infraestrutura – pavimentação asfáltica na cidade de Juína, no valor de R$ 800.000,00.

Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade e oportunidade do levantamento, patrolamento e encascalhamento no trecho da estrada da linha 4, iniciando as proximidades da propriedade do Leo ate a Gleba Iracema I.

Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência de atender às demandas levantadas na Escola Municipal Alvares de Azevedo, localizada no Distrito de Terra Roxa: Construir prédio para lavanderia e almoxarifado, reconstruir a cerca do pátio e construir duas salas de aula.

Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, com cópia ao senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade, oportunidade e conveniência da contratação de profissionais na área de Psicologia, Psicopedagogo ou Psicólogo, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade, a oportunidade e a conveniência fazer gestão no PSF Distrito de Terra Roxa para reforma geral do prédio da unidade, aumentar o numero de consultas médicas com atendimento medico duas vezes por semana em período integral.

Indicam a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade, a oportunidade e a conveniência de realizar recuperação das estradas vicinais e rebaixamento do morro da Serra Negra no Distrito de Terra Roxa.

Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade do patrolamento e encascalhamento e recuperação de ponte na estrada da Comunidade São Justino.

Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Adalberto Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a imprescindível necessidade de implementar um sistema de climatização nas instalações da feira livre municipal.

Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia a Senhor Monaliza Rocha, Diretora do Departamento de Transito, a necessidade e oportunidade de construção de uma lombada na Avenida Maringá, localizada no Bairro Módulo 5, abaixo da Igreja da Comunidade Santa Luzia.

Indico a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar ações de revitalização na área pública conhecida como "Campo do Belim", situada no Bairro Módulo 5, entre as Avenidas Cuiabá e Mato Grosso, limpeza, poda de arvores e a construção de passeio.

Indico a Vossa Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito, com cópia à senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a urgência e a importância da instalação de barras de apoio (corrimão) na escada de acesso à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

REQUER da Sua Senhoria Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, que seja realizada uma nova medição dos lotes do 11 ao 20. Há conflitos de divisas entre os lotes nº 16 e 17, quadra 295, na Rua Jandira, setor “O”, módulo 6 (Bairro Cidade Alta). Esses conflitos decorrem de medições incorretas realizadas no início do loteamento.

REQUER da Sua Senhoria Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde e do Senhor Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Administração e Finanças, que apresentem a esta Casa comprovações e informações referentes ao valor transferido e gasto proveniente do Governo Federal, destinado ao pagamento da parcela extra denominada Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme garantido pela Lei nº 12.994/2014 e pelo art. 5º do Decreto 8474/2015.