Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Fabiano Aurélio Ribeiro, Presidente da Mesa Diretora, a realização de uma Audiência Pública no Plenário Henrique Simionatto, no dia 12 de julho de 2024, com início às 19 horas e término previsto para as 21 horas, com transmissão via redes sociais, gravação e arquivamento. A audiência terá como temática: "Contratação de Concessão Administrativa visando a Exploração e Prestação dos Serviços de Coleta, Transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Apoio à Coleta Seletiva, Implantação de Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, Implantação e Operação de Estação de Transbordo, Implantação e Operação de Ecoponto, Implantação e Operação de Aterro Sanitário para Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, Implantação de Programa de Educação Ambiental, Projeto e Recuperação de Área para Atendimento do Perímetro Urbano e dos Distritos do Município de Juína/MT."

O vereador Sandro, proponente do Requerimento Simples nº 33/2024, solicitou a dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação imediata da proposição, alegando urgência. A Mesa Diretora acatou o pedido, sendo a decisão aprovada de forma unânime pelo plenário.