1 - Indicação nº 182 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 847
Processo: 182/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Marcela Américo, Secretária Municipal de Saúde, a necessidade e a oportunidade de viabilizar a contratação de um(a) enfermeiro(a) para atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Filadélfia, visando ampliar a oferta de consultas e demais serviços de saúde prestados na referida unidade. Solicita-se, ainda, que o Executivo considere a implantação da assistência de enfermagem nas Unidades Básicas das Glebas Iracema 1, 2 e 3, como forma de descentralizar e interiorizar o acesso aos cuidados de saúde.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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2 - Indicação nº 188 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiza Boer
Número de Protocolo: 889
Processo: 188/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de se elaborar e executar um projeto de pavimentação asfáltica visando à continuidade da Rua Alta Floresta até a Avenida JK.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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3 - Indicação nº 189 de 2025
Turno: Único
Autores: Vanderlei Churrasqueiro, Irineu Locatelli
Número de Protocolo: 888
Processo: 189/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de realizar o rebaixamento do morro, a retirada de uma curva acentuada e o posterior patrolamento e encascalhamento da estrada de Fontanillas, nas proximidades da propriedade da Senhora Isaura Ito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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4 - Indicação nº 190 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderlei Churrasqueiro
Número de Protocolo: 849
Processo: 190/2025
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Indica-se a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, que seja construída uma quadra coberta na Escola Rural Euclides da Cunha, na Linha 4.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Indicação nº 191 de 2025
Turno: Único
Autores: Luiza Boer, Alessandra Maldonado, Bil do Modulo 4, Delei Locutor, Geraldinho, Irineu Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Professor Carlito, Roni da Padre Duílio, Tonhão do Rancho, Vanderlei Churrasqueiro, Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 890
Processo: 191/2025
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Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade de incluir no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 a previsão de programas, ações e recursos orçamentários específicos para a execução de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher, em atendimento à solicitação formalmente encaminhada à Ouvidoria Legislativa desta Casa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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6 - Indicação nº 192 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 883
Processo: 192/2025
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e urgência de adoção de medidas para melhoria das condições operacionais do transporte escolar no Distrito de Filadélfia, incluindo a destinação de bomba lava-jato, realização de manutenções dos ônibus, disponibilização de veículo reserva e implantação de estrutura adequada e segura para o depósito de combustível.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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7 - Indicação nº 193 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 884
Processo: 193/2025
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Indica à Sua Excelência, Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar gestão junto à empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, visando à instalação de três (03) coletores de lixo no Distrito de Filadélfia, para uso da população local, com recolhimento regular pela empresa contratada ou pela Prefeitura, aproveitando a rota já existente de coleta na Unidade Escolar Osvaldo Cruz; e, toca de lâmpadas de diversas ruas do Distrito.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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8 - Indicação nº 196 de 2025
Turno: Único
Autor: Delei Locutor
Número de Protocolo: 886
Processo: 196/2025
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Indica a Sua Excelência, o Senhor Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade de realizar a recuperação de uma ponte localizada na estrada de acesso à Comunidade São Braz, nas proximidades do antigo Pesque-Pague São Francisco.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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9 - Requerimento Simples nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Alessandra Maldonado
Número de Protocolo: 827
Processo: 16/2025
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REQUER que seja oficiado o Senhor Ericson Leandro de Oliveira, Secretário Municipal de Educação e Cultura solicitando as seguintes informações:
a) Cópia do Plano Municipal de Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.934, de 06 de julho de 2020, que estabelece, entre outros elementos, a definição de rotas, pontos de embarque e desembarque, demanda atendida, profissionais envolvidos e o custo estimado anual do serviço;
b) Cópia do relatório da Comissão de Avaliação da Frota do Transporte Escolar, conforme previsto no artigo 9º da mesma Lei, que trata da análise da frota própria e dos veículos terceirizados a cada início de ano;
c) Relação nominal e respectivos cargos dos membros da Comissão de Transporte Escolar, conforme dispõe o artigo 23 da referida Lei, que trata da composição e atribuições da comissão responsável pela gestão, operacionalização e fiscalização do programa.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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10 - Requerimento Simples nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 881
Processo: 17/2025
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REQUER ao Senhor Secretário Ericson Leandro de Oliveira que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: Controle dos abastecimentos dos ônibus utilizados no transporte escolar do Distrito de Filadélfia no exercício de 2025; Justificativa formal informando os motivos da paralisação da obra de construção da quadra de esportes do Distrito de Filadélfia, que se encontra paralisada há 12 meses; Esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a empresa responsável pela execução da cobertura da quadra não concluiu a parte técnica exigida pelo Corpo de Bombeiros, uma vez que esse serviço consta na planilha contratual.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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11 - Requerimento Simples nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Carlito
Número de Protocolo: 882
Processo: 18/2025
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REQUER ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as planilhas dos serviços referentes ao Pregão Eletrônico nº 001/2024, constante no edital da licitação. As localidades abrangidas são: Praça Padre Duílio; Praça da Palmiteira; Praça São José Operário; Praça do Módulo 04; Praça do Módulo 05; Praça do Flamboyant; Praça de Fontanillas; Praça do Distrito de Filadélfia; Praça do Setor Industrial; Praça do Parque Laranjeiras; e Estádio Municipal Clério Guariente.
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APROVADO
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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