Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Protocolo: 2401
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Convênio com Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juína, com repasses financeiros para viabilizar a execução de projeto para construção do Centro de Hemodiálise de Juína-MT, bem como promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. - Projeto com solicitação da tramitação em regime de urgência especial.
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APROVADO Pedido da tramitação em Regime de Urgência aprovado por unanimidade. |