Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento Simples nº 21 de 2022 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento Simples nº 21 de 2022
REQUER a sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito Municipal e ao Senhor Diego Ginez de Souza Peres (Casinha) Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, que seja informado acerca das providências tomadas com relação a denúncia de poluentes atmosféricos emitidos pela empresa PraObra narradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ofício nº 131/2022/1ªPJCível, tendo em vista o que dispõe os arts. 6º e 38, ambos da Lei Municipal nº 864/2006 – Código Municipal de Meio Ambiente .
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento Simples nº 21 de 2022 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 05/09/2022
Observação