1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Atendendo os preceitos regimentais, esta presidência convoca os senhores vereadores, para 1ª sessão plenária ordinária da 1.ª sessão legislativa do 1.º período legislativo e da 11.ª legislatura a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2025, às 19 horas as dependências do Plenário Henrique Simionatto, localizado a Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, para deliberar o seguinte.

Leitura da ATA da Sessão Plenária Extraordinaria Anterior

1. Ofício nº 24/SEPLAN/JUINA/2025 de 24 de janeiro de 2025 do senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento. Assunto: Quadro de ruas a serem pavimentadas no plano de asfaltamento de 27 quilômetros.

1. Projeto de Lei nº 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Altera a redação da Lei nº 2.146, de 19 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóvel publico urbano ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. OBS. PROJETO COM PEDIDO DA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

2. Projeto de Lei nº 2/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para promover abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

3. Projeto de Lei nº 3/2024 autoria: Mesa Diretora. Altera os incisos I e II, a alínea do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências.

4. Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 autoria: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do executivo municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

5. Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

6. Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

7. Projeto de Resolução nº 01, de 10 de janeiro de 2025 autoria: Mesa Diretora. Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

8. Indicação nº 1/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado;

9. Indicação nº 2/2025 autoria: vereadora Alessandra Ettore Mandonado;

10. Indicação nº 3/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;

11. Indicação nº 4/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;

12. Indicação nº 5/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e Vanderlei Monteiro;

13. Indicação nº 6/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira e outros;

14. Indicação nº 7/2025 autoria: vereador Geraldo Antônio Ferreira;

15. Indicação nº 8/2025 autoria: vereadora Luiza Monteiro Boer;

16. Indicação nº 9/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;

17. Indicação nº 10/2025 autoria: vereador Fabiano Aurélio Ribeiro;

18. Indicação nº 11/2025 autoria: vereador Vanderlei Monteiro (delei);

19. Indicação nº 12/2025 autoria: vereadora Luiza Boer e vereador Antônio José da Silva (Tonhão);

20. Indicação nº 13/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;

21. Indicação nº 14/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha;

22. Indicação nº 15/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.

23. Indicação nº 16/2025 autoria: vereador Ronicleiton da Silva Santana.

24. Indicação nº 17/2025 autoria: vereador Irineu Locatelli e outros.

25. Indicação nº 18/2025 autoria: vereador Vanderlei Prestes e Alessandra Maldonado.

26. Indicação nº 19/2024 autoria: vereador Antônio José da Silva (Tonhão)

27. Requerimento Simples nº 1/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER a Sua Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Valdoir Antônio Pezzini, Secretário Municipal de Finanças e Administração, que encaminhem a esta Casa de Leis a relação detalhada dos saldos de todas as contas bancárias referentes ao encerramento da gestão, conforme especificado na justificativa.

28. Requerimento Simples nº 2/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER a Sua Excelência, Geremias Lima, Prefeito em Exercício, e ao senhor Jônatas Plínio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos contratados pela Prefeitura de Juína, por meio da Secretaria de Infraestrutura, bem como uma justificativa formal acerca do não atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.445/2013, que estabelece a obrigatoriedade da identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores terceirizados de serviços públicos por meio de etiquetas padronizadas, conforme segue.

29. Requerimento Simples nº 3/2025 autoria: vereador Carlito Pereira da Rocha: REQUER à Sua Excelência, o Senhor Geremias Lima, Prefeito em Exercício e ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe a esta Casa de Leis as razões pela não regularização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.749, de 14 de julho de 2017, referente à chácara utilizada para a retirada de cascalho destinado a atender a demanda da Prefeitura, bem como as devidas justificativas para o fato de a referida chácara estar atualmente fechada, conforme estabelece a legislação mencionada.