| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 06/2025
Autores: Mesa Diretora, Alessandra Maldonado, Delei Locutor, Neguinho da Borracharia, Vitor Gabriel
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juína, criar cargos comissionados e funções gratificadas, aumentar o número de vagas e os vencimentos, modificar os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autores: Vanderlei Churrasqueiro, Alessandra Maldonado, Geraldinho, Luiza Boer
Turno: Primeiro
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Denomina a Praça Central do Bairro Cidade Alta, no município de Juína-MT, como “Praça Santos Soares de Souza – Seu Santinho”.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, nas condições que estabelece e da outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre os procedimentos para concessão para parcelamento especial de débitos fiscais de água e esgoto, com dispensa de juros e multa, nas condições que estabelece e da outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Indicação nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Geraldinho
Turno: Único
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Indicam a Sua Excelência, Senador Jaime Veríssimo de Campos, a necessidade e a oportunidade de destinar recursos, provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a construção de um centro de treinamento de futebol de campo, destinado ao atendimento do Projeto “Mais Que Atleta”, desenvolvido no município de Juína, Mato Grosso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 81 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Luiza Boer
Turno: Único
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia à Senhora Estefânia Basílio, Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a necessidade e a oportunidade da construção de um centro de artes marciais no município de Juína.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Roni da Padre Duílio
Turno: Primeiro
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Indica a Sua Excelência Paulo Augusto Veronese, Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, sobre a necessidade e a oportunidade da extensão da rede de baixa tensão e da iluminação pública na Avenida Perimetral João Marques Cardoso, no acesso ao Loteamento Flamboyant, próximo ao Mercado Pasqualotto.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autores: Neguinho da Borracharia, Irineu Locatelli, Neguinho da 4
Turno: Primeiro
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Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da pavimentação asfáltica das ruas dos Setores H e I do Bairro Módulo 5, tão logo se encerre o período chuvoso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autores: Delei Locutor, Neguinho da Borracharia
Turno: Primeiro
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Indicam a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jonatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e a oportunidade da manutenção da iluminação pública das Avenidas Joinville, Tiradentes, José Bonifácio e da Rua Tupi, todas localizadas no Bairro Palmiteira.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Indicação nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Neguinho da Borracharia
Turno: Primeiro
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Indica a Sua Excelência, o Prefeito Municipal, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Robson Amorim Machado, Secretário Municipal de Planejamento, a necessidade e a oportunidade da doação de área do município de Juína, Lote AR da Quadra 155, setor F, Bairro Modulo 5, para o Estado de Mato Grosso viabilizar a construção da nova Escola Militar Tiradentes com infraestrutura poliesportiva.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Indicação nº 90 de 2025
Processo: 90/2025
Autores: Professor Carlito, Delei Locutor
Turno: Único
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Indicam à Sua Excelência, o Prefeito Municipal Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plinio, Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de realizar reparos na estrada que liga a Comunidade Indígena Halataikiw, localizada na Aldeia Indígena Wenawene. Em anexo, segue a solicitação formal da comunidade.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Indicação nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Delei Locutor
Turno: Único
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Indica a Sua Excelência, o Secretário de Estado de Educação , Alan Porto, com cópia ao Senhor Eriscon Leandro de Oliveira , Secretário Municipal de Educação e Cultura, a necessidade e a oportunidade de aquisição de 10 ônibus escolares por parte do Governo do Estado para atender demandas do transporte de alunos, principalmente da área rural que compreende maiores distâncias entre moradia de alunos até escola. .
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Indicação nº 93 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Vitor Gabriel
Turno: Único
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Indica a Sua Excelência, Prefeito de Juina, Paulo Augusto Veronese, com cópia ao Senhor Jônatas Plínio, Secretario Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar manutenção da Rua Camburu - Setor Industrial.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |