Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre o faturamento de profissionais autônomos e sociedades de profissionais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Mensagem n. 11 /,2022 com projeto substituto
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Março de 2022
Documento: PJURI Nº 017/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 10/2022
Documento: PJURI Nº 017/2022 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 10/2022