Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
12/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetação da destinação original e afetação da área de terras pertencente ao patrimônio municipal que menciona, para fins de retificação de área pertencente ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Rua Guará
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Abril de 2023
Documento: PJURI Nº 015/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 72023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 216/2023 - Oficio
Ofício n.º 86/2023/Ass.Leg/CMJ datado de 13 de abril de 2023 com projeto de lei nº 7/2023 com parecer jurídico e das comissões pertinentes, aprovado em regime de urgência especial, para sanção ou veto.
Documento: PJURI Nº 015/2023 - Parecer Jurídico
Parecer Técnico Jurídico ao Projeto de Lei nº 72023
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFC Nº 216/2023 - Oficio
Ofício n.º 86/2023/Ass.Leg/CMJ datado de 13 de abril de 2023 com projeto de lei nº 7/2023 com parecer jurídico e das comissões pertinentes, aprovado em regime de urgência especial, para sanção ou veto.