Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/06/2024 | Executivo - EXC | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Norma Sancionada pelo Executivo |
| 08/05/2024 | Gabinete Presidência - GP | Executivo - EXC | Aguardando sanção governamental |
| 07/05/2024 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Gabinete Presidência - GP | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/05/2024 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | proposição aprovada em 2º turno |
| 06/05/2024 | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/04/2024 | Plenário - PLEN | Assistente Legislativo - ASLEGIS | Proposição aprovada em 1º turno |
| 26/04/2024 | Secretaria das Comissões - SECOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/04/2024 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/04/2024 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável C. Legislação de Justiça e Redação Final |
| 22/12/2023 | Secretaria das Comissões - SECOM | Secretaria das Comissões - SECOM | Parecer favorável do Juridico |