Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a TABELA 1 do ANEXO III e a Tabela 2 do ANEXO V da Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017, para incluir a função gratificada de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Juína-MT, nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: PJURI Nº 027/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 - alteração do Plano de Cargos e Carreira Câmara Municipal.
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: OFC Nº 384/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 180/2025/ASS.LEG/CMJ, de 24 de junho de 2023. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas por unanimidade, em discussão e votação única, as seguintes proposições: Indicações nº 214, 215, 224, 225, 226, 227, 228/2025, e, Requerimentos Simples nº 22/2025. Projeto de lei complementar n» 9/2025 e Projeto de Lei nº 16/2025 aprovados por unanimidade,para sanção ou veto.
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: CPROT Nº 030/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 001081/2025 do oficio nº 180/2025 com Requerimento Simples nº 22/2025 junto ao Prefeito.
Documento: PJURI Nº 027/2025 - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Complementar nº 9/2025 - alteração do Plano de Cargos e Carreira Câmara Municipal.
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: OFC Nº 384/2025 - Oficio
OFÍCIO N.º 180/2025/ASS.LEG/CMJ, de 24 de junho de 2023. Assunto: Comunicação de Proposições Aprovadas por unanimidade, em discussão e votação única, as seguintes proposições: Indicações nº 214, 215, 224, 225, 226, 227, 228/2025, e, Requerimentos Simples nº 22/2025. Projeto de lei complementar n» 9/2025 e Projeto de Lei nº 16/2025 aprovados por unanimidade,para sanção ou veto.
Data Anexação: 4 de Julho de 2025
Documento: CPROT Nº 030/2025 - Comprovante de protocolo
Comprovante de protocolo nº 001081/2025 do oficio nº 180/2025 com Requerimento Simples nº 22/2025 junto ao Prefeito.